A edição desse domingo (28/04) do Jornal A União apresenta, na página 16, a matéria intitulada "Cuidar da memória humana e institucional". O texto aborda a importância cada vez maior da profissão arquivista no atual cenário de "hiperconexão" e inclui comentários do coordenador de comunicação da AAPB, Vitor Hugo Teixeira, além das arquivistas Ana Cristina Flor e Vanessa dos Santos.

Dentre os aspectos explorados, Vitor Hugo enfatiza o desafio de "sensibilizar o poder público e a sociedade para a importância dos arquivos, não apenas como suporte jurídico-administrativo às organizações, mas quanto ao exercício da cidadania das pessoas por meio da garantia de seus direitos. Assim, os profissionais terão a sua importância devidamente evidenciada”.

A AAPB agradece ao  Jornal A União pelo espaço oportunizado para a divulgação da profissão. A edição completa pode ser acessada aqui.

Num cenário ideal, as duas vagas destinadas a arquivistas presentes no Edital 01/2024, publicado pela Câmara Municipal de Pombal, que tinham como requisito a formação em ensino médio, deveriam ser alteradas, passando a requerer a formação superior - incluindo, consequentemente, remuneração compatível à qualificação.

No entanto, conforme justificativa da banca, a exclusão das vagas foi necessária devido à falta de previsão legal e orçamentária na Câmara Municipal de Pombal para a manutenção do cargo de nível superior ao longo dos anos. 

Apesar de não haver alcançado sucesso nesse aspecto, a iniciativa da classe arquivística ao enviar o ofício 02/2024 deve ser comemorada, porque tal retificação serve como exemplo para que Pombal e outros municípios estabeleçam, com o devido rigor, a criação do cargo de arquivista em seus quadros de atuação.

A AAPB reforça o seu compromisso com a conscientização da sociedade e do Estado sobre a devida valorização do arquivista como profissional indispensável ao exercício da cidadania.

Na última quarta-feira (2), a AAPB enviou um ofício à Câmara de Vereadores de Pombal e à empresa Educa Assessoria, solicitando a retificação do edital 01/2024, publicado no dia 26/01. 

O edital oferece 9 vagas para diversos cargos, das quais duas são para arquivista. O problema, conforme notificado por diferentes iniciativas de membros da comunidade arquivística, é que o requisito mínimo para investidura no cargo é que o candidato aprovado possua apenas o Ensino Médio Completo, para receber a remuneração mensal de R$ 2.184,01. 

Assim, embasando-se na vasta legislação que orienta a atuação desse profissional, o ofício 02/2024 apresenta três reivindicações: (I) Que o requisito Ensino Médio Completo seja retificado para Superior Completo em Arquivologia; (II) Que toda e qualquer vaga ofertada para este cargo ofereça, por conseguinte, remuneração compatível com a sua formação; (III) Que as diversas informações elencadas neste documento sejam consideradas em todo processo que viabilize a contratação de arquivistas.

Por fim, foi anexada a Resolução AAPB nº 01/2023, que estabelece a Recomendação Salarial para Arquivistas, Técnicos de Arquivo e Estagiários em Arquivologia.

A AAPB seguirá nessa luta até que todos os cidadãos compreendam que o exercício da profissão de arquivista no Brasil só é permitido aos diplomados por Curso Superior em Arquivologia!

Enquanto a comunidade acadêmica finalizava mais um semestre para aproveitar as férias, a diretoria da AAPB definia estratégias para ampliar as vagas de estágio em Arquivologia. 

É que, em 15 de dezembro de 2023, a AAPB solicitou, por meio de ofícios endereçados às coordenações de Arquivologia da UEPB e da UFPB, uma listagem contendo os nomes das entidades públicas e privadas, no estado da Paraíba, com as quais haja convênios de estágio vigentes (ofícios 09 e 10/2023).

A ideia é conhecer o cenário atual para, a partir disso, definir iniciativas que possam subsidiar a ampliação da oferta de estágios para estudantes.

Isso poderá ser feito de duas maneiras: pela solicitação do aumento de vagas nas instituições onde já existem convênios; e pela formalização de novos convênios com outras instituições.

Com determinação e união, podemos fazer de 2024 um ano de grandes conquistas para a Arquivologia paraibana!

Teoricamente em vigor desde 08 de junho de 2022, a Lei n° 14.532, que "Dispõe sobre a institucionalização do Arquivo Público Municipal de João Pessoa (APMJP), define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos (SISMArq)" completou 18 meses sendo descumprida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A AAPB enviou, em 15 de dezembro, para três endereços de e-mail ligados à Secretaria de Administração (SEAD), o ofício nº 11/2023, que reivindica, à prefeitura de João Pessoa, a nomeação das chefias que devem compor a estrutura do Arquivo, considerando que essa é a principal etapa para que a lei comece a produzir seus efeitos. Como não obteve resposta, reenviou, em 26 de dezembro, o ofício por meio de outro canal: o protocolo virtual da prefeitura. Por lá, pode-se verificar que o documento tramitou por alguns setores administrativos, sem maiores desdobramentos.

Como se não bastasse, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) - onde a AAPB possui representação -, tenta marcar uma audiência com a SEAD para tratar sobre o assunto desde, pelo menos, outubro de 2023, mas também não obteve nenhum retorno do secretário Ariosvaldo Alves.

Sendo a terceira capital mais antiga do país e a única com dois cursos superiores de Arquivologia, é inadmissível que João Pessoa permaneça sem a concretização do seu Arquivo Púbico Municipal. Seguimos em busca de respostas e ações.

Um trabalho bem desempenhado requer uma remuneração justa! Por isso, estamos encerrando o ano com a aprovação da Resolução 01/2023, que indica a recomendação salarial mínima para arquivistas, técnicos/as de arquivo e estagiários/as, compatível com suas competências e sua formação.

Sabemos que a obrigatoriedade da aplicação de salários específicos para esses profissionais só irá ocorrer quando for aprovado um piso nacional para a categoria. Enquanto isso não acontece, as associações de arquivistas, distribuídas pelo Brasil, ficam responsáveis por orientar os empregadores quanto à remuneração ideal.

Empresas sérias adotam essas recomendações!