Com o apoio dos professores de Arquivologia Valdir Lima e Julianne Teixeira, da UFPB, a AAPB alcançou a aprovação do projeto intitulado Perspectivas de atuação arquivística na Paraíba: um diagnóstico para a proposição de políticas públicas municipais, que havia sido submetido em 16 de junho ao Edital PROBEX 13/2024, da Pró-reitoria de Extensão (PROEX).

O projeto, que tem como objetivo "propor o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos arquivos e aos arquivistas nos seis principais municípios que integram a região metropolitana de João Pessoa (João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Conde e Cruz do Espírito Santo)", será coordenado pelo Pofessor Valdir, e terá como membro externo o Coordenador de Comunicação da AAPB, Vitor Hugo Teixeira. Além disso, o projeto irá selecionar dois estudantes de graduação da UFPB, sendo um bolsista e um voluntário. A bolsa de R$700,00 será ofertada pela PROEX pelo período de 12 meses.

 Para alcançar o objetivo geral, o projeto possui os seguintes objetivos específicos: 

1) Identificar e reunir legislações e normativas arquivísticas existentes em cada município.

2) Avaliar cada município segundo a legislação arquivística encontrada e sua relação com legislação superior (estadual e federal).

3) Investigar a aplicação da referida legislação em cada município.

4) Elaborar diagnósticos arquivísticos dos municípios por meio de relatórios individuais.

5) Apresentar os diagnósticos às gestões municipais e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Com a apresentação dos relatórios aos gestores municipais e ao TCE-PB, espera-se obter os seguintes resultados:

a) Sensibilizar o poder público para a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao estabelecimento de Arquivos Municipais e da valorização e integração dos cargos de arquivista e técnico de arquivo nos quadros de servidores dos municípios;

b) Fomentar a geração de empregos e maior visibilidade profissional aos trabalhadores;

c) Promover os arquivos junto às comunidades, como instrumentos de transformação por meio da participação popular nos processos públicos;

d) Qualificar o processo educativo e a prática de pesquisa dos discentes e docentes envolvidos, a partir da troca de conhecimentos – com reflexo na elaboração e publicação de textos, artigos e materiais midiáticos no decorrer do projeto e em sua culminância, além da apresentação de trabalhos no Encontro Unificado de Extensão (Enex) em 2025.

Para Vitor Hugo, "Ao representar uma oportunidade singular para o desenvolvimento socioeconômico da Arquivologia em nosso estado, essa ação pioneira da AAPB evidencia a força do associativismo para a construção do protagonismo social dos/as arquivistas desde o seu processo de formação".

Nossa sincera gratidão aos professores Valdir e Julianne, e à UFPB!

Com o intuito de contribuir com a disseminação do conhecimento arquivístico na Paraíba, a AAPB enviou, em 4 de abril, o ofício 09/2024 ao Arquivo Nacional, solicitando a doação de publicações impressas existentes em seu acervo, para distribuição e sorteios durante os frequentes eventos e ações dos quais participa, sobretudo junto aos três cursos de Arquivologia ofertados em João Pessoa: duas graduações (UEPB e UFPB) e uma pós-graduação (PPGDARQ-UEPB/UFPB).

Não obstante, sabendo que a possibilidade de oferta de publicações às pessoas sócias à AAPB que não possuem vínculo com as universidades se traduziria como uma iniciativa singular, foi solicitado que enviassem "quantos exemplares fosse possível", dentre os títulos lançados. Com isso, a equipe do Arquivo Nacional preparou e enviou, recentemente, um montante com mais de 350 livros e manuais com conteúdos relevantes e diversos. 

Para a Vice-presidente da AAPB, Aurora Maia, "além do fortalecimento do ensino e da pesquisa, essa iniciativa é importante para impulsionar o associativismo na Arquivologia paraibana, pelo que somos gratos ao Arquivo Nacional".

Os títulos e as quantidades podem ser vistas aqui.

Com o apoio de 30 instituições e entidades, a Associação de Arquivistas da Paraíba (AAPB) publicou, no último dia 8 de junho, um vídeo-carta coletivo alertando sobre o descumprimento da Lei Municipal 14.532 pela prefeitura de João Pessoa. A lei foi promulgada em 2022 e dispõe sobre a institucionalização do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos e cria o Sistema Municipal de Arquivos. Confira alguns trechos da carta:

“[...] queremos chamar a atenção dos pré-candidatos e das pré-candidatas a prefeito e prefeita da capital paraibana, para que assumam publicamente o seu compromisso pelo cumprimento da nossa ‘Lei Municipal de Arquivos’, mediante sua eventual vitória nas eleições que se aproximam. A ausência de sua implementação pode ensejar violação à Constituição Federal, à Lei Nacional de Arquivos, à Lei de Acesso à Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados, à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais atos normativos relativos a esse tema. [...]”

“[...] 75% das capitais brasileiras já possuem seus Arquivos Públicos e alguns deles são centenários! Nesse contexto, não é aceitável que João Pessoa, a terceira capital mais antiga do país, permaneça sem o seu Arquivo Público Municipal, sobretudo após tantos anos de luta da comunidade, que de forma organizada, proporcionou encontros desde 2017, com intensos debates e reflexão por diversos especialistas da Arquivologia [...]”

A ação integrou a programação da 8ª Semana Nacional de Arquivos, realizada pelo Arquivo Nacional, com eventos em todo o Brasil. A carta pode ser lida na íntegra clicando aqui. 

Com o texto intitulado "Mediação da Informação para o protagonismo de arquivistas: aspectos do associativismo de classe na Paraíba", Vitor Hugo Teixeira, que é membro do grupo de pesquisa  GeMinas (do PPGCI-UFPB) e coordenador de comunicação na AAPB, explora nuances da atuação arquivística a partir da experiência da criação do site da associação.

Teixeira problematiza a discrepância causada pelo sistema capitalista, no que diz respeito ao tratamento dado a algumas profissões em detrimento de outras, e denuncia como isso contribui para uma segregação social, o que o leva a defender os esforços acadêmico-científicos para a emancipação desses sujeitos. 

O autor elenca os principais desafios enfrentados por arquivistas e como podem ser, por vezes, desestimulantes, resultando na histórica desmobilização da comunidade. Em contrapartida, situa o associativismo como um instrumento de resistência que pode ser adotado na luta por benefícios econômicos, sociais e políticos.

Evidenciando a importância da mediação da informação consciente como propulsora do protagonismo social, Teixeira invoca o pensador quilombola Nêgo Bispo (2023): "Diante de um desenvolvimento capitalista que nos desconecta do território, do outro e de nós mesmos, busquemos perseverar num envolvimento que garanta a manutenção da nossa identidade", conclui.

Agradecemos ao  GeMinas e ao INFOhome pela oportunidade!

O artigo na íntegra pode ser lido aqui.

A edição desse domingo (28/04) do Jornal A União apresenta, na página 16, a matéria intitulada "Cuidar da memória humana e institucional". O texto aborda a importância cada vez maior da profissão arquivista no atual cenário de "hiperconexão" e inclui comentários do coordenador de comunicação da AAPB, Vitor Hugo Teixeira, além das arquivistas Ana Cristina Flor e Vanessa dos Santos.

Dentre os aspectos explorados, Vitor Hugo enfatiza o desafio de "sensibilizar o poder público e a sociedade para a importância dos arquivos, não apenas como suporte jurídico-administrativo às organizações, mas quanto ao exercício da cidadania das pessoas por meio da garantia de seus direitos. Assim, os profissionais terão a sua importância devidamente evidenciada”.

A AAPB agradece ao  Jornal A União pelo espaço oportunizado para a divulgação da profissão. A edição completa pode ser acessada aqui.

Num cenário ideal, as duas vagas destinadas a arquivistas presentes no Edital 01/2024, publicado pela Câmara Municipal de Pombal, que tinham como requisito a formação em ensino médio, deveriam ser alteradas, passando a requerer a formação superior - incluindo, consequentemente, remuneração compatível à qualificação.

No entanto, conforme justificativa da banca, a exclusão das vagas foi necessária devido à falta de previsão legal e orçamentária na Câmara Municipal de Pombal para a manutenção do cargo de nível superior ao longo dos anos. 

Apesar de não haver alcançado sucesso nesse aspecto, a iniciativa da classe arquivística ao enviar o ofício 02/2024 deve ser comemorada, porque tal retificação serve como exemplo para que Pombal e outros municípios estabeleçam, com o devido rigor, a criação do cargo de arquivista em seus quadros de atuação.

A AAPB reforça o seu compromisso com a conscientização da sociedade e do Estado sobre a devida valorização do arquivista como profissional indispensável ao exercício da cidadania.

Na última quarta-feira (2), a AAPB enviou um ofício à Câmara de Vereadores de Pombal e à empresa Educa Assessoria, solicitando a retificação do edital 01/2024, publicado no dia 26/01. 

O edital oferece 9 vagas para diversos cargos, das quais duas são para arquivista. O problema, conforme notificado por diferentes iniciativas de membros da comunidade arquivística, é que o requisito mínimo para investidura no cargo é que o candidato aprovado possua apenas o Ensino Médio Completo, para receber a remuneração mensal de R$ 2.184,01. 

Assim, embasando-se na vasta legislação que orienta a atuação desse profissional, o ofício 02/2024 apresenta três reivindicações: (I) Que o requisito Ensino Médio Completo seja retificado para Superior Completo em Arquivologia; (II) Que toda e qualquer vaga ofertada para este cargo ofereça, por conseguinte, remuneração compatível com a sua formação; (III) Que as diversas informações elencadas neste documento sejam consideradas em todo processo que viabilize a contratação de arquivistas.

Por fim, foi anexada a Resolução AAPB nº 01/2023, que estabelece a Recomendação Salarial para Arquivistas, Técnicos de Arquivo e Estagiários em Arquivologia.

A AAPB seguirá nessa luta até que todos os cidadãos compreendam que o exercício da profissão de arquivista no Brasil só é permitido aos diplomados por Curso Superior em Arquivologia!

Enquanto a comunidade acadêmica finalizava mais um semestre para aproveitar as férias, a diretoria da AAPB definia estratégias para ampliar as vagas de estágio em Arquivologia. 

É que, em 15 de dezembro de 2023, a AAPB solicitou, por meio de ofícios endereçados às coordenações de Arquivologia da UEPB e da UFPB, uma listagem contendo os nomes das entidades públicas e privadas, no estado da Paraíba, com as quais haja convênios de estágio vigentes (ofícios 09 e 10/2023).

A ideia é conhecer o cenário atual para, a partir disso, definir iniciativas que possam subsidiar a ampliação da oferta de estágios para estudantes.

Isso poderá ser feito de duas maneiras: pela solicitação do aumento de vagas nas instituições onde já existem convênios; e pela formalização de novos convênios com outras instituições.

Com determinação e união, podemos fazer de 2024 um ano de grandes conquistas para a Arquivologia paraibana!

Teoricamente em vigor desde 08 de junho de 2022, a Lei n° 14.532, que "Dispõe sobre a institucionalização do Arquivo Público Municipal de João Pessoa (APMJP), define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos (SISMArq)" completou 18 meses sendo descumprida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

A AAPB enviou, em 15 de dezembro, para três endereços de e-mail ligados à Secretaria de Administração (SEAD), o ofício nº 11/2023, que reivindica, à prefeitura de João Pessoa, a nomeação das chefias que devem compor a estrutura do Arquivo, considerando que essa é a principal etapa para que a lei comece a produzir seus efeitos. Como não obteve resposta, reenviou, em 26 de dezembro, o ofício por meio de outro canal: o protocolo virtual da prefeitura. Por lá, pode-se verificar que o documento tramitou por alguns setores administrativos, sem maiores desdobramentos.

Como se não bastasse, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) - onde a AAPB possui representação -, tenta marcar uma audiência com a SEAD para tratar sobre o assunto desde, pelo menos, outubro de 2023, mas também não obteve nenhum retorno do secretário Ariosvaldo Alves.

Sendo a terceira capital mais antiga do país e a única com dois cursos superiores de Arquivologia, é inadmissível que João Pessoa permaneça sem a concretização do seu Arquivo Púbico Municipal. Seguimos em busca de respostas e ações.

Um trabalho bem desempenhado requer uma remuneração justa! Por isso, estamos encerrando o ano com a aprovação da Resolução 01/2023, que indica a recomendação salarial mínima para arquivistas, técnicos/as de arquivo e estagiários/as, compatível com suas competências e sua formação.

Sabemos que a obrigatoriedade da aplicação de salários específicos para esses profissionais só irá ocorrer quando for aprovado um piso nacional para a categoria. Enquanto isso não acontece, as associações de arquivistas, distribuídas pelo Brasil, ficam responsáveis por orientar os empregadores quanto à remuneração ideal.

Empresas sérias adotam essas recomendações!